Assembleia Legislativa aprova orçamento para 2020

Foto: Celso Bender

Na sessão plenária desta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, por 37 votos a 13, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL 239 2019) proposta pelo Executivo, que precisa ser devolvida para sanção do governador Eduardo Leite até 15 de julho. Após a aprovação da LDO, uma verificação de quórum solicitada pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), demonstrou a queda do quórum, impedindo a votação das outras quatro matérias que constavam na pauta de votações.

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A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões, projetando déficit de R$ 4,3 bilhões. Na semana passada, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu audiência pública sobre o tema, com a presença da secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e aprovou, por nove votos a três, o parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB). Ele rejeitou as 28 emendas apresentadas por parlamentares e populares (uma havia sido retirada), preservando a rigidez fiscal imposta pelo governo para alcançar o equilíbrio das contas públicas, sem receitas extraordinárias e sem previsão de correção para o próximo orçamento.

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Em plenário, nenhuma das emendas foi apreciada devido a aprovação, com 33 votos favoráveis e 15 contrários, de um requerimento do líder do governo, Frederico Antunes (PP), dando a preferência para a votação do texto do projeto. Com isso, não foram votados também outros dois requerimentos, propostos por Luiz Fernando Mainardi (PT) e Luciana Genro (PSOL), que pediam o destaque para a votação em separado de emendas.